Direito de Retratação (UE)
Direito de livre resolução (UE/EEE)
Esta página aplica-se a consumidores localizados na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE). Pode desistir de uma encomenda no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Explica como fazê-lo, o que acontece a seguir e disponibiliza o modelo de formulário de livre resolução.
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1O seu direito de livre resolução
Se é consumidor na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar qualquer motivo. Este direito decorre da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, alterada pela Diretiva (UE) 2023/2673, que introduziu a função de livre resolução descrita abaixo.
O prazo termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, tomar posse física do produto. Numa encomenda entregue em várias partes, termina 14 dias após o dia em que receber a última.
Pode devolver uma encomenda no prazo de 14 dias ao abrigo da nossa devolução por insatisfação. Consulte a Política de Reembolso e Garantia. Os clientes do Reino Unido e da Suíça mantêm também os direitos que lhes são aplicáveis ao abrigo da legislação nacional.
2O que pode fazer com o produto
Pode abrir o produto e experimentá-lo na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. Só é responsável pela depreciação do produto se esta resultar de um manuseamento além desse limite. Se aplicarmos uma dedução, indicamos o montante e o motivo.
As cabeças e lâminas de substituição para aparelhos de barbear são entregues em embalagem selada e entram em contacto direto com a pele. Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a estes produtos depois de o selo ser quebrado após a entrega (artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE). Pode ainda exercer o direito de livre resolução enquanto a embalagem estiver selada e fechada.
Esta exceção aplica-se apenas às cabeças e lâminas de substituição. Não se aplica ao aparelho de barbear nem a outros produtos, e não afeta os seus direitos de garantia se uma cabeça ou lâmina de substituição for defeituosa.
3Como exercer o direito de livre resolução
Envie-nos uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato antes de terminar o prazo de 14 dias. Basta enviá-la dentro do prazo. Não precisa de conta nem de indicar o motivo. Escolha o método que preferir:
O que acontece a seguir
- 1
Comunica-nos a decisãoPor qualquer um dos métodos acima, no prazo de 14 dias após receber o produto.
- 2
Confirmamos a receçãoPor e-mail e sem demora: imediatamente quando utiliza a função de livre resolução, e no prazo de 24 horas nos dias úteis nas comunicações enviadas por e-mail. A confirmação inclui a morada de devolução e as instruções.
- 3
Devolve o produtoNo prazo de 14 dias após nos comunicar a decisão. Não precisa de aguardar a nossa aprovação para o enviar.
- 4
Reembolsamos o valorNo prazo de 14 dias após a sua comunicação, conforme descrito na secção 4.
Morada de devolução: Home 2 Home Web LLC, 509 S 21st Ave, Hollywood, FL 33319, USA. Suporta o custo direto da devolução do produto. Recomendamos um serviço com rastreio e que guarde a prova de envio.
4Efeitos da livre resolução e reembolso
- Reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo o custo de envio padrão, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão.
- Não reembolsamos o custo adicional de um método de envio mais caro do que o nosso envio padrão, caso o tenha escolhido.
- Podemos aguardar a receção do produto, ou a apresentação da prova de que o enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
- Reembolsamos através do meio de pagamento utilizado na compra original, sem custos para si.
- Só se aplica uma dedução por depreciação causada por um manuseamento além do necessário para verificar o produto e, no caso de cabeças e lâminas de substituição, apenas nos termos da secção 2.
Se encomendou um presente para outra pessoa, o direito de livre resolução pertence-lhe a si, enquanto comprador.
5Modelo de formulário de livre resolução
Pode utilizar este formulário, mas não é obrigatório. Preencha-o e envie-o para info@shaverproshop.com.
Para: Home 2 Home Web LLC, 509 S 21st Ave, Hollywood, FL 33319, USA, info@shaverproshop.com
Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte produto:
- Produto: ______
- Número da encomenda: ______
- Encomendado em / recebido em: ______
- Nome do consumidor: ______
- Morada do consumidor: ______
- Assinatura (apenas se este formulário for em papel): ______
- Data: ______
6Respostas rápidas
De quanto tempo disponho para desistir da encomenda?
Se é consumidor na UE/EEE, tem 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe o produto, sem necessidade de indicar o motivo. Numa encomenda entregue em várias partes, o prazo conta-se a partir do dia em que recebe a última.
Preciso da vossa aprovação para devolver o produto?
Não. Depois de nos comunicar a decisão, tem 14 dias para devolver o produto. Confirmamos a receção da sua decisão sem demora e enviamos a morada de devolução e as instruções.
Posso abrir e experimentar o produto?
Sim, na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. As cabeças e lâminas de substituição são a exceção depois de o selo de fábrica ser quebrado.
Quem paga o envio da devolução após a livre resolução?
Suporta o custo direto da devolução do produto. Recomendamos um serviço com rastreio e que guarde a prova de envio.
Quando sou reembolsado após a livre resolução?
No prazo de 14 dias após a sua comunicação, para o meio de pagamento original. Podemos aguardar a receção do produto ou a apresentação da prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Contacto
Home 2 Home Web LLC, com o nome comercial The ShaverPro Shop
509 S 21st Ave, Hollywood, FL 33319, USA
E-mail: info@shaverproshop.com
Atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (hora da Costa Leste dos EUA).
Chat ao vivo: 7 dias por semana.
Consulte também a nossa Política de Reembolso e Garantia e a Política de Envio.